Obra no Cine São Luiz é interrompida

Depois da tentativa de embargo das obras no Cine São Luiz na segunda, os fiscais da Secretaria de Política Urbana (SPU) voltaram ao local ontem, lacraram o prédio e entregaram a notificação de embargo e infração da obra a um contador local da Cia. Franco-Brasileira, proprietária do imóvel. “Paralisamos as obras, pois não havia licença para operar, e os responsáveis terão que se apresentar à junta de julgamentos fiscais para decidir sobre a penalidade”, disse o supervisor da Regional Centro da fiscalização da Prefeitura, Jurandir Alves Moreira.

De acordo com a fiscalização, qualquer tipo de imóvel que passar por mudanças em sua estrutura precisa de alvará de construção, sejam eles comerciais ou residenciais. No caso de demolição, como aconteceu no Cine São Luiz, existe ainda uma autorização especial, e nenhuma delas teria sido requisitada à Prefeitura. Os proprietários têm sete dias para apresentar suas justificativas.

A denúncia de que o imóvel estava sendo parcialmente demolido para ser transformado em estacionamento, feita ontem pela Tribuna, surpreendeu a cidade, causando indignação. Procurado, o advogado da Franco-Brasileira, Ricardo Nemer, alegou que as obras estavam sendo realizadas pela empresa locatária, do Rio de Janeiro. A fiscalização, no entanto, diz que a responsabilidade é de ambas as empresas envolvidas. “Neste caso, pode ser responsabilizado tanto um quanto o outro. Notificamos o proprietário, pois não foi possível identificar o realizador da obra. Tudo precisa ser avaliado, é preciso comprovar que o locatário é o responsável, e ele precisa assumir esta responsabilidade. Se assim for, lavramos outro documento e cancelamos o anterior. Se nenhuma justificativa for apresentada, o julgamento prossegue sem elas”, informou Jurandir Alves Moreira.

Abalo às estruturas do patrimônioO prédio, que engloba o antigo cinema e o Hotel Renascer, tem fachada e volumetria tombadas como patrimônio municipal. No entanto, não existe lei de tombamento que determine o uso de imóveis protegidos. Apesar disso, segundo informações da Divisão de Patrimônio Cultural da Funalfa (Dipac), seria necessário realizar um estudo sobre a capacidade de carga e possíveis modificações internas, como remoção de pilastras, para saber se a estrutura agüentaria o volume de carros estacionados. Em caso de possível comprometimento, a obra não poderia ser realizada.

O advogado da Franco-Brasileira declarou, porém, não ter conhecimento da necessidade desta autorização, já que a informação não consta no decreto de tombo. A interpretação da Dipac, porém, é outra. Segundo o órgão, o decreto é submetido à lei municipal que rege o tombamento, e nela consta que qualquer modificação em imóvel tombado precisa passar, primeiro, por um estudo para apontar eventuais riscos à integridade física do espaço.

Embora o uso de bens tombados, em princípio, não seja limitado, a questão da ambiência tem sido amplamente discutida. Para os especialistas da Dipac, o uso do patrimônio precisa ser um instrumento de preservação, por isso seria necessário questionar se o uso pretendido agregaria valor ao imóvel. A idéia de preservação patrimonial tem sido revista não só na cidade, mas no Brasil e no mundo. Novos conceitos têm incluído, também, o entorno dos bens. No Rio, por exemplo, foram criadas as Áreas de Proteção de Ambiente Cultural (Apacs), com o objetivo de restringir a utilização de determinados prédios de interesse urbanístico declarado.

De acordo com profissionais da Dipac, está em discussão a revisão de processos para determinar tombamento integral de alguns bens da cidade. O tombamento de fachada e volumetria predominou por um período, mas a proteção total pode assegurar o cuidado com detalhes, como uma porta, um telhado, etc. Em casos como o do Cine São Luiz, é possível alterar paredes laterais, interior e fundos, porém não é permitido construir anexos ou pavimentos extras.

- A Tribuna tentou localizar a empresa locatária do espaço, mas não conseguiu contato.

(fonte: TM: 11 de julho de 2007

Cine São Luiz - Só fachada

Juiz de Fora perde um cinema que fez história nos décadas de 1960 e 70 no momento em que os esforços estão voltados para revitalizar a Praça Doutor João Penido e transformá-la em um centro de entretenimento e cultura. O Cine São Luiz, que há mais de 50 anos é espaço para projeções na cidade, deverá ser transformado em estacionamento. De propriedade da Companhia Cinematográfica Franco-Brasileira, o prédio está em obras desde a última semana e teve os projetores retirados e parte das poltronas removidas e acumuladas no saguão de entrada durante o final de semana. Ontem as obras continuavam com dois pedreiros trabalhando em horário integral. Informada pela Tribuna sobre as intervenções, a Prefeitura, por meio de sua assessoria, garantiu que a empresa não está autorizada a executar o trabalho e promete embargar a obra hoje pela manhã.

Fiscais da Secretaria de Política Urbana (SPU) estiveram no prédio no final da tarde de ontem e notificaram os funcionários sobre a necessidade de licenciamento. O embargo não foi efetuado devido à ausência de um responsável. Ficais da SPU e equipe da Divisão de Patrimônio da Funalfa deverão verificar os trabalhos, para levantar possíveis danos e exigir reparação.

Não há mais público nem funcionários do extinto cinema. Pela sala, que foi uma das mais importantes nas décadas de 60 e 70, quando era palco para o lançamento das películas antes de chegarem nas outras salas de exibição, restam apenas entulhos, madeiras quebradas e muita poeira.

O espaço teria sido alugado para um grupo do Rio de Janeiro, que administra estacionamentos. Tombado como patrimônio do município em 1999, o cinema, juntamente com o Hotel Renascer - que funciona no piso superior -, compõe um prédio com características marcantes do estilo art déco, construído na primeira metade do século XX. Para a presidente do Programa de Estruturação e Revitalização da Memória Arquitetônica e Artística (Permear), Mônica Olender, trata-se de uma iniciativa condenável. “Hoje fala-se em revitalização daquele entorno, parte de um projeto ainda maior: a revitalização de todo o Centro de Juiz de Fora. A praça sempre foi porta de entrada do município, e o cinema faz parte disso tudo. É um absurdo que projetos como esse, que em nada contribuem para o resgate dessa efervescência cultural, continuem sendo pensados e realizados na cidade. A população precisa se mobilizar.”

Membro do Grupo de Cinéfilos e Produtores Culturais - Luzes da Cidade, Carlos Pernisa Júnior garante que não dá para evitar o estranhamento. “Vivi minha infância naquela praça. Retomar o São Luiz como espaço reconhecidamente de cinema é, de longe, a melhor alternativa. Ele integra o conjunto arquitetônico da Praça da Estação, além de estar próximo à Sociedade de Belas Artes e ao Museu Ferroviário, formando um bom circuito de cultura. Por mais que as obras não atinjam a fachada do edifício, ainda assim é questionável. Um estacionamento naquele lugar destoa do propósito de resgate histórico-cultural.”

Pelo decreto de tombamento do edifício (06445/99), foram considerados os valores histórico e cultural que envolvem o bem, além de sua integração ao conjunto arquitetônico da Praça da Estação. A estrutura predial é marcada por partes reentrantes e salientes, que dão ritmo à composição e permitem perfeita harmonia de proporções. Os balcões curvos ampliam a perspectiva e acentuam sua monumentalidade.

PJF prevê transformação em centro cultural. O projeto inicial para a revitalização da Praça da Estação, pensado pela Prefeitura em parceria com a Associação Comercial, consiste em transformá-la em uma praça de alimentação. Nesse cenário, o Cine São Luiz se tornaria um centro cultural e palco permanente para shows. Incomodado com o fim do cinema, o Secretário de Turismo, Indústria e Comércio, Ricardo Francisco, ressalta o fato de que, apesar de o imóvel ser particular, trata-se de prédio tombado. Nesses casos, os proprietários precisam solicitar licença junto à Divisão de Patrimônio da Funalfa, antes de qualquer intervenção. “Fiquei sabendo da obra no início da tarde e acionei a Secretaria de Políticas Urbanas (SPU) para que os fiscais fossem ao local. O interesse da administração municipal é de preservar a área.”

Ainda segundo Ricardo, o projeto de revitalização do Centro está na fase de desenvolvimento, com o diagnóstico dos imóveis. “Estamos realizando levantamento detalhado sobre o tamanho dos imóveis, potencialidade, e não leva em conta apenas a área externa. Precisamos de um escopo bem definido, até mesmo para conseguir parceiros de peso, como a Petrobras.”

Para o cineasta Franco Groia, as atuais obras no Cine São Luiz desperdiçam o potencial estratégico do prédio e refletem o poder especulativo dos proprietários. “Esse espaço poderia ser usado como um dos principais alicerces no projeto de revitalização do Centro. Otimizado, seria um belo começo para a retomada das atividades culturais naquela praça.”

- A Tribuna tentou contato com a Companhia Cinematográfica Franco-Brasileira, com sede no Rio, mas os responsáveis não foram localizados. A informação repassada por ex-funcionários da empresa é de que os locatários devem estar na cidade hoje para vistoriar as obras.

(fonte: TM de 10 de julho de 2007)